O Direito ao Voto Feminino no Brasil: Um Marco na História
O direito ao voto feminino é uma conquista histórica no Brasil e é lembrado em 3 de novembro. Essa data simboliza a transição das mulheres da exclusividade das obrigações domésticas para um papel ativo no processo social e político do país.
Embora a luta pelo sufrágio feminino tenha sido introduzida no Brasil em 1919 pela bióloga Bertha Lutz, o direito ao voto foi oficialmente concedido em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral pelo Decreto 21.076. Esse mesmo decreto criou a Justiça Eleitoral, garantindo um marco para a democracia brasileira.
Bertha Lutz e a Federação Pelo Progresso Feminino
Bertha Lutz, influenciada por ideias adquiridas em Paris, fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se transformou na Federação Pelo Progresso Feminino. Defensora da igualdade de gênero, Lutz afirmava que “recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à metade da população.”
O Brasil, inclusive, conquistou o direito ao voto feminino antes de grande parte dos países da América Latina. No entanto, antes disso, tanto a Constituição Imperial de 1824 quanto a Republicana de 1891 não previam expressamente o direito das mulheres de votar e serem votadas.
As Primeiras Mulheres Eleitoras
O Rio Grande do Norte foi pioneiro no país ao conceder às mulheres o direito ao voto, permitindo que a professora Celina Guimarães de Mossoró fosse a primeira eleitora a se alistar. Há, contudo, registros de mulheres votando em 1905 no município de Minas Novas, Minas Gerais, o que reforça a história de um processo gradativo e contestado.
A Contestação e o Reconhecimento Nacional
A decisão do Rio Grande do Norte foi alvo de debates e resistências no Senado Federal, especialmente em 1928. Dois anos depois, em 3 de novembro de 1930, o presidente Washington Luís sancionou o direito de voto feminino, que inicialmente era facultativo. Em 1932, o Código Eleitoral reforçou esse direito, mas só em 1934 foi garantido pela Constituição. A obrigatoriedade do voto feminino, no entanto, só veio em 1946, com a Constituição Federal.
A Primeira Mulher Eleita no Brasil
O direito de votar abriu também o caminho para as mulheres serem eleitas. A primeira deputada federal eleita pelo voto popular foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, que integrou a Assembleia Nacional Constituinte.
Um Legado de Igualdade
O direito ao voto feminino no Brasil representa mais do que uma vitória jurídica; é um marco na luta por igualdade de direitos e pela inclusão das mulheres no espaço público e político. A história dessa conquista nos lembra da importância de continuar defendendo a equidade em todas as esferas da sociedade.
*Com informações da Justiça Eleitoral e da Agência Senado
Fonte: CNM.ORG
