A lei que determina que os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos se submetam a perícias médicas regularmente pode estar próxima do fim. O Projeto de Lei 7.153/2010 prevê a remoção da obrigação da realização destas perícias por parte da Previdência Social. O INSS encontra dificuldades para cumprir a ordem legal em virtude da falta […]

Como a apólice do seguro viagem é baseada em condições estabelecidas para os seguros de vida e de acidentes pessoais, algumas seguradoras limitam a contratação a 65 ou 70 anos de idade. Mas você encontra empresas especializadas que desenvolveram planos específicos para atender a pessoas com idades superiores. A cobertura para crianças e adolescentes com […]

Sim. A invalidez permanente deve ser comprovada por declaração médica e por exames clínicos objetivos. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente aceito pelas seguradoras para o pagamento da indenização de seguro. No caso de divergências sobre a causa, natureza […]

Sim. Os portadores de deficiência não podem ser rejeitados unicamente por serem deficientes. As propostas feitas por portadores de necessidades especiais devem informar o grau de invalidez preexistente, o que vai limitar a responsabilidade da seguradora. A recusa por parte da seguradora vai revelar discriminação, o que tem punição prevista em lei. Fonte: Tudo Sobre […]