A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União. A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, […]

Refrigerantes, salgadinhos e doces podem estar com os dias contados nas cantinas e lanchonetes das escolas. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira 21 o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de […]

Sim. Os portadores de deficiência não podem ser rejeitados unicamente por serem deficientes. As propostas feitas por portadores de necessidades especiais devem informar o grau de invalidez preexistente, o que vai limitar a responsabilidade da seguradora. A recusa por parte da seguradora vai revelar discriminação, o que tem punição prevista em lei. Fonte: Tudo Sobre […]